Condições de Venda

 

 

Artigo 1º Âmbito de aplicação

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a sociedade comercial por quotas,

Becasual - Costura, Tecidos e Lãs, Unipessoal, Lda, com sede na Calçada da Rinchoa, 29 - loja

1.9  2635-311 Rio de Mouro, Portugal, agora designada por “Becasual” e as pessoas que

desejem efectuar compras através do sitio da Internet www.becasual.pt agora designadas por

“Cliente”.

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

3.º As partes acordam que as compras efectuadas através desta loja Online serão reguladas

exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.

 

 

Artigo 2º Objecto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as

informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento

e entrega das compras efectuadas na loja Online acima indicada.

 

 

Artigo 3º Encomenda

1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado na Loja

Online acima referido por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando

“Adicionar ao carrinho” a partir do catálogo on-line apresentado na loja.

2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá adicionar a informação e escolher as opções

que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e

facturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e

descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que

serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Becasual honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks

disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o

Cliente logo que lhe seja possível.

 

Artigo 4º Entrega das encomendas

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme o

indicado na Loja Online.

A Becasual compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade

possível. Os prazos e imagens constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados

como meramente indicativos. A Becasual esforçar-se- á sempre por cumprir esses prazos,

não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos

inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em

curso, o Cliente pode telefonar para os números de contacto disponíveis ou enviar uma

mensagem electrónica para geral@becasual.pt.

2. Todas as encomendas para fora da Comunidade Europeia são passíveis de fiscalização

alfandegária. Desta, poderá resultar a aplicação de uma taxa aduaneira, cujo pagamento é da

responsabilidade do cliente. No entanto, a maioria das encomendas são entregues sem o

custo adicional de taxas de importação.

 

Artigo 5º Pagamento

1. A Becasual propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: a) Multibanco; b)

Paypal; c) Transferência Bancária.

2. O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da

encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas

despesas de embalagem e de envio.

3. A Becasual garantirá confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da

internet.

 

Artigo 6º Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o

IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor

mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis

no website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já

não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a

encomenda se encontrar devidamente registada.

 

Artigo 7º Descontos

1. Neste website poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes

descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na

condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “check-out” e paga,

até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço

nem o desconto do mesmo.

 

Artigo 8º Garantias e Devoluções

1. Qualquer produto adquirido neste website pode ser trocado ou reembolsado, desde que o

mesmo revele defeitos graves ou insuficiência de elementos, no prazo máximo de 15 dias,

devendo para tal contactar a Becasual através de telefone ou correio electrónico.

2. Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da

responsabilidade deste.

Artigo 9º Responsabilidade

A Becasual não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao

Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior,

anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

Artigo 10º Lei aplicável e foro competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a

lei Portuguesa.

2. Para dirrimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos

termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Sintra

com expressa renúncia de qualquer outro.