Condições de Venda
Artigo 1º Âmbito de aplicação
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a sociedade comercial por quotas,
Becasual - Costura, Tecidos e Lãs, Unipessoal, Lda, com sede na Calçada da Rinchoa, 29 - loja
1.9 2635-311 Rio de Mouro, Portugal, agora designada por “Becasual” e as pessoas que
desejem efectuar compras através do sitio da Internet www.becasual.pt agora designadas por
“Cliente”.
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
3.º As partes acordam que as compras efectuadas através desta loja Online serão reguladas
exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.
Artigo 2º Objecto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento
e entrega das compras efectuadas na loja Online acima indicada.
Artigo 3º Encomenda
1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado na Loja
Online acima referido por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando
“Adicionar ao carrinho” a partir do catálogo on-line apresentado na loja.
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá adicionar a informação e escolher as opções
que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e
facturação; forma de envio; forma de pagamento).
3. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e
descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que
serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Becasual honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks
disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o
Cliente logo que lhe seja possível.
Artigo 4º Entrega das encomendas
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme o
indicado na Loja Online.
A Becasual compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade
possível. Os prazos e imagens constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados
como meramente indicativos. A Becasual esforçar-se- á sempre por cumprir esses prazos,
não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos
inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em
curso, o Cliente pode telefonar para os números de contacto disponíveis ou enviar uma
mensagem electrónica para geral@becasual.pt.
2. Todas as encomendas para fora da Comunidade Europeia são passíveis de fiscalização
alfandegária. Desta, poderá resultar a aplicação de uma taxa aduaneira, cujo pagamento é da
responsabilidade do cliente. No entanto, a maioria das encomendas são entregues sem o
custo adicional de taxas de importação.
Artigo 5º Pagamento
1. A Becasual propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: a) Multibanco; b)
Paypal; c) Transferência Bancária.
2. O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da
encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas
despesas de embalagem e de envio.
3. A Becasual garantirá confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da
internet.
Artigo 6º Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o
IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor
mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis
no website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já
não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a
encomenda se encontrar devidamente registada.
Artigo 7º Descontos
1. Neste website poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes
descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na
condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “check-out” e paga,
até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço
nem o desconto do mesmo.
Artigo 8º Garantias e Devoluções
1. Qualquer produto adquirido neste website pode ser trocado ou reembolsado, desde que o
mesmo revele defeitos graves ou insuficiência de elementos, no prazo máximo de 15 dias,
devendo para tal contactar a Becasual através de telefone ou correio electrónico.
2. Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da
responsabilidade deste.
Artigo 9º Responsabilidade
A Becasual não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao
Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior,
anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo 10º Lei aplicável e foro competente
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a
lei Portuguesa.
2. Para dirrimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos
termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Sintra
com expressa renúncia de qualquer outro.